Centro de Documentação da PJ
Monografia

1618912.E.42
CONVENTION EUROPÉENNE SUR LA PROTECTION DES ANIMAUX DANS LES ÉLEVAGES, Strasbourg, 1976
Protocole d'amendement à la Convention Européenne sur la Protection des Animaux dans les Élevages.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1992.- 7 p. ; 30 cm
Protocolo também disponível em: http://conventions.coe.int/Treaty/FR/Treaties/html/145.htm. Texto da convenção (STE no.87) disponível em: http://conventions.coe.int/Treaty/FR/Treaties/html/087.htm

CONVENÇÃO, PROTECÇÃO DOS ANIMAIS, PROTOCOLO, CONSELHO DA EUROPA

Apresenta-se o articulado relativo ao Protocolo de Alteração à Convenção Europeia para a Protecção de Animais de Criação, assinado pelos estados membros do Conselho da Europa em Fevereiro de 1992 em Estrasburgo.