Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Transexualidade, identidade e casamento - alguns problemas / João C. Coelho de Lima
Scientia Ivridica, Braga, V.50,n.289 (Janeiro-Abril 2001), p.125-156
SEXUALIDADE, DIREITO DA FAMÍLIA, HOMOSSEXUALIDADE, TRAVESTI, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
O autor faz uma apreciação sobre a delicada questão da transexualidade, bem como sobre os complexos problemas que lhe estão subjacentes. Inicia o relato com algumas referências históricas sobre a existência deste fenómeno que data de tempos remotos e acentua a notória falta de legislação em Portugal que regulamenta comportamentos associados à transexualidade, homossexualidade, intersexualidade, hermafroditismo, travestismo, perante a respectiva tendência sexual e perante o casamento como instituição. Nesta óptica, foca particularmente as seguintes questões: o sexo, imutabilidade versus transexualidade; casamento e transexualidade.
