Centro de Documentação da PJ
Monografia

3697625.B.1-E
CD304
COUNCIL OF EUROPE COMMITTEE ON COUNTER-TERRORISM MEETING, 2.ª, Roma, 2019
Council of Europe Committee on Counter-Terrorism (CDCT) - Sub group for the purpose of examining the feasibility of elaborating a definition of terrorism / rel. José Fernandes.- Lisboa : Unidade Nacional Contra-Terrorismo - UNCT. PJ, 2019.- 2, [30] p. anexos ; 30 cm
Rerservado à PJ.

TERRORISMO, CONSELHO DA EUROPA, RELATÓRIO

Relatório de participação na 2.ª reunião do "Council of Europe Committee on Counter-Terrorism (CDCT) - Sub group for the purpose of examining the feasibility of elaborating a definition of terrorism", que teve lugar em Roma, Itália, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2019, organizado pelo Conselho da Europa, na qual se examinou e debateu: o relatório contendo análise das definições de terrorismo nos tratados sectoriais da ONU e dos atos que os mesmos criminalizam; uma definição legal pan-Europeia de terrorismo que alterasse ou substituísse a redação atual do artigo 1.º da Convenção Europeia sobre Prevenção do Terrorismo (CETS n.º 196).