Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1684 | 2.D.52 |
Das leis, sua interpretação e aplicação : segundo o Código Civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos.- [Lisboa] : [ed. do a.], 1967 (Viseu : Tipografia Guerra).- 133 p. ; 24 cm
Inclui notas sobre trabalhos preparatórios, direito comparado e bibliografia em relação a cada art.º analisado
LEGISLAÇÃO, CÓDIGO CIVIL, PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 47344. Lei preambular. Livro I: Parte geral. Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Cap. I - Fontes do direito. Cap. II - Vigência, interpretação e aplicação das leis. Cap. III - Direito dos estrangeiros e conflitos de leis.