Centro de Documentação da PJ |
| BOLGIANO, David G. Military support of domestic law enforcement operations : working within posse comitatus / David G. Bolgiano FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.70,n.12 (December 2001), p.16-24 LEGISLAÇÃO, ACTUAÇÃO POLICIAL, FORÇAS ARMADAS, ESTADOS UNIDOS Nos EUA o apoio militar a operações policiais internas tem vindo a aumentar ao longo destes últimos 20 anos. Este apoio manifesta-se principalmente no âmbito do combate à droga, da formação, do auxílio em situações de ocorrência de catástrofes, ou de missões de busca e de salvamento, pesando embora as penalizações impostas pela legislação contida na "Posse Comitatus Act of 1878" (PCA), que proíbe o recurso, por parte da polícia, a auxílio militar. Indicam-se os casos em que se aplica esta legislação, bem como os casos de excepção. |