Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Crimes gerados por manifestações populares [Documento electrónico] : uma análise jurídica com foco na prevenção e planejamento estratégico da brigada militar / Graciela Michelotti Dall Ongaro.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação final de Mestrado em Ciências Policiais, Criminologia e Investigação Criminal, apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Sérgio Ricardo Costa Chagas Felgueiras. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,57 MB em formato PDF (156 p.).
MANIFESTAÇÃO, ACTUAÇÃO POLICIAL, ORDEM PÚBLICA, BRIGADA ESPECIAL, TESE, BRASIL
O fator motivante do presente trabalho sobre Crimes gerados por manifestações populares: Uma análise jurídica com foco na prevenção e planejamento estratégico da Brigada Militar, deve-se ao elevado número de manifestações populares ocorridas em Porto Alegre, na área central onde se situa a sede do governo estadual, principalmente a partir do ano de 2013. Atualmente, as manifestações na Capital, são quase que diárias, chegando a um número de 233 (duzentas e trinta e três) em 2016. Tal constatação desperta a pronta resposta da Brigada Militar, responsável pela manutenção e restabelecimento da ordem pública, bem como o interesse em melhorar o seu planejamento estratégico, com foco específico na prevenção e repressão dos principais crimes ocorridos no cenário das manifestações populares. Considerando a importância da atuação policial nestes eventos, contemplados por grande aglomeração de pessoas, e, dentre elas inseridas as ações de criminosos, que acabam prejudicando o direito de reunião pacífica, a problemática em questão visa averiguar como a polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul previne e reprime os principais crimes constatados neste contexto. Por outro lado, de forma secundária elenca os principais crimes praticados e os procedimentos adotados pela instituição para bem cumprir sua atuação. Para o efeito, analisou-se historicamente a evolução das manifestações no Brasil, a Legislação Federal, Estadual e Institucional, no que discorre sobre o direito de reunião e manifestação, bem como a atuação da Brigada Militar com base em normas internas. E por fim, enquadrou-se os principais crimes combinados com procedimentos cabíveis executados pela BM.