Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
O crime de branqueamento de capitais, um contributo para sua análise [Recurso eletrónico] / Miguel José Mussequejua.- Braga : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas, apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientador Fernando Eduardo Baptista Conde Monteiro. Ficheiro de 5,19 MB em formato PDF (359 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CONFISCO DE BENS, ACTIVIDADE ECONÓMICA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, INSTRUMENTO INTERNACIONAL, TESE
O processo de globalização, acompanhado pelos continuados avanços que a sociedade pós-moderna tem conhecido concomitantes riscos de diversa índole, dos quais avultam os atinentes ao mundo financeiro onde o acesso a fundos e outras formas de património são cada vez mais fáceis devido aos vários mecanismos à disposição das sociedades. É neste contexto que, com a pretensão de obter vantagens económicas ilícitas, se encontram os sujeitos do crime de branqueamento de capitais que progressivamente, de forma quase viral, atingem maioria das sociedades. Embora com origens pouco remotas, as práticas de branqueamento de capitais assentes em modelos conhecidos universalmente, com uma tendência mutacional inerente, não deixam de se basear em caracteres que a ordem jurídica identificou e prosseguiu com sua criminalização, limitando desse modo o desenvolvimento de empreitadas criminais com ganhos económicos. Neste sentido, a defesa dos sistemas económicos por parte dos diversos Estados foi gizada visando não permitir ou impedir que o crime compense. Para tanto, foram criados diversos mecanismos jurídicos com propriedade ou potencialidade para obstar tal objectivo, onde se destaca o figurino jurídico-legal do branqueamento de capitais. O branqueamento de capitais funcionará, portanto, como um cerco jurídico penal no qual se quedam os agentes da criminalidade reditícia. Trata-se, contudo, de uma realidade jurídica bastante complexa que exige uma permanente intercomunicação de diversos institutos e instituições jurídicas, destacando-se o aparato normativo das diversas convenções internacionais vigentes nos diversos continentes e universalmente, bem como no regime jurídico estabelecido pela legislação nacional de cada um dos países. Destaca-se, naturalmente, o interesse demonstrado por cada país através da construção normativa estabelecida internamente. Mostrando a forma circular do ambiente jurídico penal anti branqueamento, constata-se a montante uma larga base de infracções penais identificadas, das quais, no seu leito, decorre a filtração das condutas que consubstanciam o crime de branqueamento de capitais e, a jusante, a barreira final baseada na moderna figura do confisco de bens decorrentes da actividade criminosa. É este o quadro de análise que a presente pesquisa percorre, trazendo os diversos elementos que auxiliam a melhor compreender o crime de branqueamento capitais, sem descurar as experiências normativas internacionais e com especial destaque para as realidades portuguesa e moçambicana.