Centro de Documentação da PJ
Monografia
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| CD38 | (Vol.II) |
Controlo externo da actividade policial / António Henrique Rodrigues Maximiano.- Lisboa : Inspecção-Geral da Administração Interna, 1997.- 373 p. ; 30 cm
Volume II - Textos seleccionados (2003) disponível em: http://www.igai.pt/publicdocs/Liv_CEAPvII.pdf
ACTIVIDADE POLICIAL, SEGURANÇA INTERNA, DIREITOS DO HOMEM, ACTUAÇÃO POLICIAL, IGAI, PORTUGAL
Prefácio. Capítulo I. Alocuções do Inspector-Geral da Administração Interna: 1- Prevenção da tortura em Portugal. Seminário sobre Prevenção da Tortura na Europa do Sul, organizado pela Associação para a Prevenção da Tortura em Oñati, nos dias 17-18 de Abril de 1997. 2 - O provedor policial e os locais de detenção. A Inspecção-Geral da Administração Interna como garantia da legalidade no sistema policial de Portugal. Encontro Internacional de 14 e 15 de Novembro de 1997, na Universidade de Pádua, Itália, promovido pela Associação de Direitos Humanos ANTIGONE. 3 -Tolerância e aceitação da diferença - reflexões, perplexidades, preocupações, subsídios dispersos. Ciclo "Bibliotecas pela diferença", Biblioteca Pública de Braga/
Universidade do Minho, 27 de Novembro de 1997. 4 - Liberdade e autoridade. Reflexões sobre Direitos do Homem, Minorias, Criminalidade e Segurança, Actividade Policial e seu Controlo. VIl Série do Ciclo de "Conferências de Matosinhos", em 7 de Maio de 1998. Capítulo II. Direitos Humanos e Eficácia Policial. 5 - Controlo e vigilância electrónicos por agentes das forças de segurança. 6 - Projecto de directiva sobre regras a observar pelas forças de segurança no que toca aos contactos entre detidos e advogados no interior dos postos e esquadras. 7 - Proposta de procedimento a adoptar pelas forças de segurança nos casos de condução de suspeitos a posto ou esquadra para identificação. 8 - Humanização dos locais de atendimento do público nas esquadras da PSP e postos da GNR. 9 - Encaminhamento das queixas apresentadas em postos da GNR e esquadras da PSP. 10 - Ofensa a instituição policial. 11 - Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (art. 3.0, n .0 3, alínea a), do DL n.º 27/95, de 11 de Setembro 87. Capítulo III. Controlo e Fiscalização da Legalidade: Melhoria do Desempenho. 12 - Forças de Segurança. 12.1 - Segurança privada em estabelecimentos nocturnos por agentes das forças de segurança. 12.2 - Serviços especiais prestados por elementos das forças de segurança mediante requisição de particulares. 12.3 - Promoção e acesso na categoria de Subchefe na PSP. 12.4 -Tipo de armas utilizadas pelas forças de segurança (PSP e GNR). 12.5 - Órgãos de Polícia Criminal - Inspecção Judiciária. 12.6 - Instrução de tiro na PSP e GNR - Avaliação e controlo. 12.7 - O policiamento em zonas de ilitervenção prioritária. 12.8 - Acções de fiscalização em postos da GNR e esquadras da PSP - Relatórios-Síntese. 12.9 - A disciplina do consumo de álcool nas forças de segurança. 12.10 - Touros de morte em Barrancos, intervenção da GNR. 13 - Polícias Municipais: As futuras policias municipais: enquadramento da actividade inspectiva. 14 - Bombeiros. 14.1- Intervenção da IGAI na área dos corpos e associações de bombeiros. 14.2 - Bombeiros; Comandante de corpos de bombeiros voluntários (associativos); Acção disciplinar; Exoneração; Inspector; Regional de Bombeiros; Prescrição e processo crime. 15 -Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: Aquisição de Nacionalidade. 16 -Procedimentos Sancionatórios: 16.1 - Processo disciplinar/processo crime; suspensão do procedimento disciplinar; fraccionamento do objecto do procedimento disciplinar. 16.2- Dever de denúncia; crime por autoridade das forças de segurança; competência para apreciação de ilícito criminal. 16.3 - GNR; RDM; Processo Disciplinar; Recusa de aplicação de pena de prisão disciplinar; Invocação de inconstitucionalidade e regime disciplinar aplicável. 16.4 - segredo de justiça e exercício da acção disciplinar na administração pública. 16.5 - enquadramento legal do exercício da acção disciplinar na GNR. 16.6- Exercício da acção disciplinar na PSP. Capítulo IV. Propostas de alteração legislativa. 17 - Anteprojecto de regulamento das condições materiais de detenção nos estabelecimentos policiais. 18 - Recurso a arma de fogo pelas forças policiais.