Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38677 | (Sala do utilizador) |
Código civil ; Código de processo civil.- 11.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2025.- 829 p. ; 23 cm. - (Lei e Processo)
ISBN 978-989-40-2497-2
CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO CIVIL
Código Civil – Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Livro I - Parte Geral. Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Capítulo I - Fontes do direito. Capítulo II - Vigência, interpretação e aplicação das leis. Capítulo III - Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis. Título II - Das relações jurídicas. Capítulo I - Pessoas singulares. Capítulo II - Pessoas coletivas. Capítulo III - Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais. Capítulo I - Negócio jurídico. Capítulo II - Actos jurídicos. Capítulo III - O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II – Provas. Livro II - Direito das Obrigações. Título I - Das obrigações em geral. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Fontes das obrigações. Capítulo III - Modalidades das obrigações. Capítulo IV - Transmissão de créditos e de dívidas. Capítulo V - Garantia geral das obrigações. Capítulo VI - Garantias especiais das obrigações. Capítulo VII - Cumprimento e não cumprimento das obrigações. Capítulo VIII - Causas de extinção das obrigações além do cumprimento. TÍTULO II - Dos contratos em especial. Capítulo I – Compra e venda. Capítulo II – Doação. Capítulo III – Sociedade. Capítulo IV – Locação. Capítulo V - Parceria pecuária. Capítulo VI – Comodato. Capítulo VII – Mútuo. Capítulo VIII - Contrato de trabalho. Capítulo IX – Prestação de serviço. Capítulo X - Mandato. Capítulo XI – Depósito. Capítulo XII – Empreitada. Capítulo XIII - Renda perpétua. Capítulo XIV - Renda vitalícia. Capítulo XV - Jogo e aposta. Capítulo XVI – Transação. Livro III - Direito das Coisas. Título I - Da posse. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Caracteres da posse. Capítulo III - Aquisição e perda da posse. Capítulo IV - Efeitos da posse. Capítulo V - Defesa da posse. Capítulo VI – Usucapião. Título II- Do direito de propriedade. Capítulo I - Propriedade em geral. Capítulo II - Aquisição da propriedade. Capítulo III - Propriedade de imóveis. Capítulo IV - Propriedade das águas. Capítulo V - Compropriedade. Capítulo VI - Propriedade horizontal. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Direitos do usufrutuário. Capítulo III - Obrigações do usufrutuário. Capítulo IV - Extinção do usufruto. Capítulo V - Uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Constituição do direito de superfície. Capítulo III - Direitos e encargos do superficiário e do proprietário. Capítulo IV - Extinção do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Constituição das servidões. Capítulo III - Servidões legais. Capítulo IV - Exercício das servidões. Capítulo V - Extinção das servidões. Livro IV - Direito da família. Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Capítulo I - Modalidades do casamento. Capítulo II - Promessa de casamento. Capítulo III - Pressupostos da celebração do casamento. Capítulo IV - Celebração do casamento civil. Capítulo V - Invalidade do casamento. Capítulo VI - Casamento putativo. Capítulo VII - Sanções especiais. Capítulo VIII - Registo do casamento. Capítulo IX - Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges. Capítulo X - Doações para casamento e entre casados. Capítulo XI - Simples separação judicial de bens. Capítulo XII - Divórcio e separação judicial de pessoas e bens. Título III - Da filiação. Capítulo I - Estabelecimento da filiação. Capítulo II - Efeitos da filiação. Título IV - Da adopção. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Adopção plena. Capítulo III - Adopção restrita. Título V - Dos alimentos. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Disposições especiais. Livro V - Direito das Sucessões. Título I - Das sucessões em geral. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Abertura da sucessão e chamamento dos herdeiros e legatários. Capítulo III - Herança jacente. Capítulo IV - Aceitação da herança. Capítulo v - Repúdio da herança. Capítulo VI - Encargos da herança. Capítulo VII Petição da herança. Capítulo VIII Administração da herança. Capítulo IX - Liquidação da herança. Capítulo X - Partilha da herança. Título II - Da sucessão legítima. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Sucessão do cônjuge e dos descendentes. Capítulo III - Sucessão do cônjuge e dos ascendentes. Capítulo IV - Sucessão dos irmãos e seus descendentes. Capítulo V - Sucessão dos outros colaterais. Capítulo VI -Sucessão do Estado. Título III - Da sucessão legitimária. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Redução de liberalidades. Título IV - Da sucessão testamentária. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Capacidade testamentária. Capítulo III - Casos de indisponibilidade relativa. Capítulo IV - Falta e vícios da vontade. Capítulo V - Forma do testamento. Capítulo VI - Conteúdo do testamento. Capítulo VII -Nulidade, anulabilidade, revogação e caducidade dos testamentos e disposições testamentárias. Capítulo VIII – Testamentaria. Código de Processo Civil. Lei nº 41/2013, de 26 de junho. Livro I - Da ação, das partes do tribunal. Título I - Das disposições e dos princípios fundamentais. Título II - Das espécies de ações. Título III - Das partes. Capítulo I - Personalidade e capacidade judiciária. Capítulo II - Legitimidade das partes. Capítulo III - Patrocínio judiciário. Capítulo IV- Disposições especiais sobre execuções. Título IV - Do tribunal. Capítulo I - Das disposições gerais sobre competência. Capítulo II - Da competência internacional. Capítulo III - Da competência interna. Capítulo IV - Da extensão e modificações da competência. Capítulo V - Das garantias da competência. Capítulo VI - Das garantias da imparcialidade. Livro II - Do Processo em Geral. Título I - Dos atos processuais. Capítulo I - Atos em geral. Capítulo II - Atos especiais. Título II - Da instância. Capítulo I - Começo e desenvolvimento da instância. Capítulo II - Suspensão da instância. Capítulo III - Extinção da instância. Título III - Dos incidentes da instância. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Verificação do valor da causa. Capítulo III - Intervenção de terceiros. Capítulo IV – Habilitação. Capítulo V – Liquidação. Título IV - Dos procedimentos cautelares. Capítulo I - Procedimento cautelar comum. Capítulo II - Procedimentos cautelares especificados. Título V - Da instrução do processo. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Prova por documentos. Capítulo III - Prova por confissão e por declarações das partes. Capítulo IV - Prova pericial. Capítulo V - Inspeção judicial. Capítulo VI - Prova testemunhal. Título VI - Das custas, multas e indemnização. Capítulo I - Custas - Princípios gerais. Capítulo II - Regras especiais. Capítulo III - Multas e indemnização. Título VII - Das formas de processo. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Processo de declaração. Capítulo III - Processo de execução. Livro III - Do Processo de Declaração. Título I - Dos articulados. Capítulo I - Petição inicial. Capítulo II - Revelia do réu. Capítulo III - Contestação. Capítulo IV – Réplica. Capítulo V - Articulados supervenientes. Título II - Da gestão inicial do processo e da audiência prévia. Título III - Da audiência final. Título IV - Da sentença. Capítulo I - Elaboração da sentença. Capítulo II - Vícios e reforma da sentença. Capítulo III - Efeitos da sentença. Título V - Dos recursos. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Apelação. Capítulo III - Recurso de revista. Capítulo IV - Recurso para uniformização de jurisprudência. Capítulo V – Revisão. Livro IV - Do processo de execução. Título I - Do título executivo. Título II - Das disposições gerais. Título III - Da execução para pagamento de quantia certa. Capítulo I - Do processo ordinário.