Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR3783.D.12
PORTUGAL, Leis, decretos, etc. Regime do arrendamento urbano, 1990
Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / António Pais de Sousa.- 3.ª ed. actualizada.- Lisboa : Rei dos Livros, [1994].- 336 p. ; 23 cm
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro. Com o texto da Lei n.º 42/90, de 10 de Agosto e dos artigos 1022.º a 1063.º do Código Civil. Contém dedicatória.
ISBN 972-51-0129-4


URBANISMO, ARRENDAMENTO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Decreto preambular. Regime do arrendamento urbano: Capítulo I - Do arrendamento urbano em geral. Capítulo II - Do arrendamento urbano para habitação. Capítulo III - Do arrendamento para comércio ou indústria. Capítulo IV - Do arrendamento para o exercício de profissões liberais.