Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35190
Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil / Margarida Paz
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015), p. 9-73
MINISTÉRIO PÚBLICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Normas do CPC atinentes ao Ministério Público. 3. Tramitação do processo declarativo. 4. Ação executiva. 5. Especificidades do Ministério Público.
