Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Cibersegurança na União Europeia e os desafios para a sua eficácia [Recurso eletrónico] : perspetivas, panorama estratégico e instrumentos jurídicos / Gabriella França Hermenegildo.- Porto : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientadora Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira. Ficheiro de 809 KB em formato PDF (59 p.).
MEDIDAS DE SEGURANÇA, POLÍTICA CRIMINAL, SEGURANÇA INFORMÁTICA, POLÍTICA EUROPEIA DE DEFESA, SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES, TESE
Os desafios para a construção de um espaço digital seguro a nível da UE demandam uma complexidade de ações para garantir a eficácia das medidas de cibersegurança adotadas, dada a transversalidade desta matéria. A ciberdependência é um caminho sem volta, e por este motivo, o combate as ciberameaças passaram a fazer parte das prioridades da agenda política da UE. Devido ao aumento da preocupação com as ameaças híbridas, os ativos que carregam maior grau de importância na estratégia atual são as infraestruturas críticas, essenciais para o funcionamento da sociedade, e a construção de ciber-resiliência, elemento fundamental para a confiança e segurança do mercado interno e para o aproveitamento dos benefícios trazidos pelas transformações digitais. Desta forma, o presente trabalho se propõe a analisar o panorama estratégico da UE neste domínio, com o objetivo de verificar os principais desafios para a eficácia das medidas de cibersegurança, a partir da perspetiva adotada pela UE. Para isso, serão introduzidas noções de cibersegurança, de ciberameaça e de ferramentas de avaliação de riscos e ameaças, e, levantadas questões sobre a falta de padronização terminológica e de abordagens, associadas às diferentes perspetivas do enfoque dado a esta matéria na tomada de decisão. Posteriormente, será analisado o caminho escolhido pela UE e as diferentes perspetivas para lidar com o tema ao longo do tempo, para, em seguida, abordar o panorama geral da estratégia adotada e os principais instrumentos jurídicos vigentes. Ao final serão apresentados os principais desafios para a eficácia da política de cibersegurança a partir da perspetiva adotada pela UE para lidar com esta temática, com a finalidade de levantar algumas questões relacionadas à adequação do panorama estratégico adotado em relação aos objetivos traçados.