Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
À espera de Ulisses : breve análise da secção I do capítulo VI do anteprojecto de código dos tribunais administrativos/II (as medidas cautelares) $a / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 21,n.84 (Outubro-Dezembro 2000), p.49-94
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, MEDIDAS CAUTELARES, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
O processo de reforma da justiça administrativa em curso, encontra-se expresso no Anteprojecto de Código de Processo nos Tribunais Administrativos (ACPTA). Relativamente a esta temática e mais especificamente no que respeita ao capítulo VI deste anteprojecto (medidas cautelares), a articulista tece algumas considerações sobre as providências cautelares nele reguladas e que são, ou pretendem ser, em termos de administração da justiça, um instrumento de promoção do tempo justo, na medida em que procuram "conciliar quanto possível o interesse da celeridade com o interesse da ponderação".
