Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD257 |
A criminalidade sexual, a mudança e a intervenção da Polícia Judiciária [Recurso eletrónico] / Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de Carvalho.- Braga : ed. do a., 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho de promoção no âmbito do concurso de acesso a Coordenador Superior de Investigação Criminal. Acesso reservado. Ficheiro de 949 KB em formato PDF (158 p.).
CRIME SEXUAL, ACTUAÇÃO POLICIAL, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA, AJUDA ÀS VÍTIMAS, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, JURISPRUDÊNCIA
Introdução. 1. Considerações gerais – Escolha do tema. 2. Objeto do estudo. Capítulo I - Os crimes sexuais e a sua tutela no código penal. 1. Breve resenha histórica. O bem jurídico. 2. O ato sexual de relevo. 3. Os Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal e as alterações legais. 3.1. A Lei 83/2015 de 5 de agosto. 3.1.1. Coação sexual. 3.1.2. Violação/Assédio Sexual/Perseguição. 3.1.3. Criminalidade violenta ou especialmente violenta. 3.1.4. O constrangimento. 3.1.5. Projeto Lei 664/XII/4 (BE), exposição de motivos. 3.1.6. Prova indiciária. 3.1.7. Processo 206/12.0C.1JAGRD – Tribunal da Relação de Coimbra. 3.1.8. Natureza dos crimes de coação sexual e violação. 3.1.9. Casamento forçado. 3.1.10. Estudo de caso-processo 476/09.0PBBGC.P1 Tribunal da Relação do Porto – Violação. 3.2. Lei 103/2015, de 24 de agosto. 4. Lei 130/2015, de 4 de setembro. Alteração ao CPP. 4.1. Vítima especialmente vulnerável. Capítulo II - A resposta da Polícia Judiciária à criminalidade sexual. 1. Resposta imediata a comunicação de crime sexual. 2. Proteção da vítima. 3. Indispensabilidade da PJ na resposta imediata integrada - primeira abordagem. 3.1. Medidas cautelares e de polícia. Primeiro contacto com a vítima e a entrevista forense. 3.2. A LOIC e a competência da PJ da investigação da criminalidade sexual. 3.3. O MP como titular do inquérito. 3.4. Formação especializada. O papel do MP e dos OPC/PJ. 3.5. Criminalidade sexual. Boas práticas no trabalho da investigação criminal. Capítulo III - A Dinâmica da Investigação Criminal na Criminalidade Sexual. 1. Aquisição da notícia do crime. 2. Prova testemunhal. Entrevista cognitiva. 3. Requisitos legais e regras da inquirição. Algumas contradições. 4. Memória futura. 5. Enquadramento jurídico dos factos. Fixação do objeto do processo. 6. Deficiente qualificação jurídica. Processo 1298/09.4 JAPRT Acórdão do TRP. Idade das Vítimas. 7. Processo 2397/12.0 JAPRT. Abuso sexual de menores dependentes. 8. Definições legais. A sua implicação com vários regimes do CPP. 9. Detenção fora de flagrante delito. 10. Como referir em direito. 11. O direito à informação. Conclusões. Anexos: Projeto: “Criminalidade sexual: linhas orientadoras para as boas práticas no trabalho de investigação criminal (CSBP)”. Bibliografia.