Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
A corrupção no projecto de revisão do Código Penal / António Henrique Rodrigues Maximiano
Revista do Ministério Público, Lisboa, N.º 56 (Outubro/Dezembro 1993), p. 61-77
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, CORRUPÇÃO, PORTUGAL
Analisa-se o crime de corrupção a propósito da revisão do código penal português em curso, fazendo-se um historial sobre o fenómeno e a sua evolução até ao presente. Mencionam-se as diferenças agora propostas no Projecto de Revisão do Código Penal, bem como as novidades introduzidas. Faz-se alusão a alguma legislação penal dos países comunitários.
