Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Do inimigo do direito penal ao inimigo do Estado penal [Documento electrónico] / Marina Cerqueira
Galileu - Revista de Direito e Economia, Vol. 21, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020), p. 197-200
Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 165 KB em formato PDF.
DIREITO PENAL, ESTADO DE DIREITO, PROCESSO PENAL
O presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado. Realizadas tais considerações, premissas básicas para se alcançar a crítica que o trabalho objetiva oferecer, aborda-se a construção do Direito Penal do inimigo e as suas consequências no âmbito da dogmática penal e processual penal. Por fim, pretende-se responder à seguinte questão-problema: o Direito Penal do inimigo possui assento no Estado Democrático?
