Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37517
O auxílio do colaborador de justiça em Portugal : uma visão jurídico-policial / Nuno Ricardo Pica dos Santos
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review, Lisboa, Vol. 61, n. 2 (2020), p. 507-550
(CD 315). Artigo corresponde, na sua essência, ao relatório apresentado na unidade curricular de direito Processual Penal do doutoramento em direito, na especialidade de ciências Jurídico-criminais (2019).
INFORMADOR DE POLÍCIA, AGENTE INFILTRADO, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, DIREITO COMPARADO
A colaboração de justiça é um meio incentivado pelas legislações nacionais e motivado por instrumentos jurídicos internacionais e regionais na repressão da criminalidade organizada. Nos diversos estados, encontram-se soluções que podem ser divididas em dois grandes grupos: a previsão de regime(s) de colaboração a nível processual, com regulação da sua disciplina, e.g. a colaboração premiada no Brasil; e, previsões avulsas para e em certos tipos criminais, sem um concreto regime processual, como ocorre em Portugal. O presente estudo analisa os regimes de colaboração em Portugal, tentando conferir-lhes uma uniformidade na sua interpretação e aplicação prática e examinando os meios pelos quais o colaborador de justiça pode auxiliar a investigação, desde os meios de colaboração habituais aos mais sensíveis.
