Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36032
Imparcialidade e processo penal : três problemas / Rui Patrício
Julgar, Coimbra, N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016), p. 43-61
(*) CD 269. Resumo inserto no artigo.
MAGISTRADO JUDICIAL, PROCESSO PENAL, ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS, PORTUGAL
O Autor parte da ideia de imparcialidade do juiz (no processo em geral e, em particular, no processo penal), nas suas dimensões subjetiva e objetiva, para expor três “realidades”: a circunstância de o artigo 40.º do CPP não vedar a participação ao juiz da fase de instrução que antes tenha decretado as medidas de coação dos artigos 200.º a 202.º; a unidade física dos autos em processo-crime, reunindo as fases anteriores ao julgamento; e o ambiente sócio-mediático de certos processos penais. Construindo o seu argumento a partir da pessoa humana do juiz e dos seus inevitáveis pré-juízos, às quais não é imune a decisão, analisa e questiona cada uma das referidas “realidades” precisamente à luz da regra fundamental da imparcialidade, porquanto, no seu entendimento, a põem em causa, essencialmente na sua vertente objetiva e, por vezes, até mesmo na vertente subjetiva.
