Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37605
Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual dos menores / Maria João Antunes
Julgar, Coimbra, N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010), p. 153-161
CD 294. Resumo inserto no artigo.
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA AS PESSOAS, MENOR
A evolução legislativa em matéria de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual dos menores. Evolução marcada por um direito penal nacional condicionado por instrumentos europeus e internacionais e por opções “político-criminalmente correctas”.
