Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34948
Problemas da obtenção de prova em contexto transnacional : introdução / Vânia Costa Ramos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 23, n.º 4 (outubro-dezembro 2013), p. 547-568
CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação.
VALOR PROBATÓRIO, PROVA, DIREITO PENAL, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, PORTUGAL
Pode a prova obtida no estrangeiro ser valorada num processo penal em Portugal? Em que condições? O presente artigo enuncia os problemas que decorrem do fenómeno da internacionalização do direito penal para a valoração da prova em processo penal, recenseando alguma jurisprudência dos tribunais portugueses sobre a matéria e questionando a susceptibilidade da resolução de tais problemas através da simples aprovação de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova.
