Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
A supervisão complementar de conglomerados financeiros [Recurso eletrónico] : características e desafios / Vinicius Aquini Gonçalves
Revista Jurídica Portucalense, Porto, N.º 30 (2021), p. 152-187
Ficheiro de 574 KB em formato PDF.
RECESSÃO ECONÓMICA, MERCADO FINANCEIRO, CONTROLO DE TRANSACÇÕES, DIRECTIVA COMUNITÁRIA
Os conglomerados financeiros geram uma série de desafios do ponto de vista da fiscalização financeira prudencial. A sua atuação nos setores bancário e de investimentos, bem como securitário, exigem grande coordenação entre os agentes de supervisão não somente nacionais, mas também de outros estados-membros da UE e mesmo de países terceiros em que atuem. A UE regulou pela primeira vez a matéria na Dir. 2002/87/CE, prevendo uma supervisão complementar, a qual sofreu sucessivas alterações em 2005, 2008, 2010, 2011 e 2013. A Dir. 2002/87/CE foi transposta para o direito português pelo DL 145/2006, alterado pelos DL 18//2013 e DL 91/2014. Neste artigo serão expostas as deficiências na transposição do direito europeu para o ordenamento nacional e pontuados alguns desafios a serem enfrentados no futuro como os conflitos entre o direito de supervisão complementar e o direito societário, a atuação de shadow bankings, a fragmentação regulatória e a necessidade de coordenação entre um grande número de agentes reguladores.
