Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27249
Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal / Sónia Fidalgo
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 16, n.º 1 (Janeiro-Março 2006), p. 115-148
CD 316 e CD 332.
ADN, GENÉTICA, MEIO DE PROVA, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
I - A evolução científica e o problema da prova em processo penal. II - Análises de ADN e identificação pessoal (ADN codificante e ADN não codificante). III - Análise de ADN e direitos fundamentais. IV - O dever de sujeição a certos exames. V - Os métodos proibidos de prova. VI - O regime dos exames e das perícias no Código de Processo Penal. VII - O princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”. VIII - A recomendação do Conselho da Europa. IX - Um problema específico a exigir (?) uma regulamentação específica.
