Centro de Documentação da PJ
Monografia

2961220.A.39
CD276
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual = Trafficking in women for the purposes of sexual exploitation in Portugal / Boaventura de Sousa Santos.. [et al.].- Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008.- 623 p. ; 23 cm. - (Colecção estudos de género ; 5)
Publicação bilingue (Português-Inglês)
ISBN 978-972-597-306-6

TRÁFICO DE PESSOAS, ESCRAVATURA, PROSTITUIÇÃO, CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA MULHERES, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL

Introdução geral. Capítulo I - O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: linhas teóricas de análise. 1. Tráfico de mulheres: as dificuldades conceptuais. 2. Mapa do tráfico: as rotas da globalização neoliberal. 3. Construindo o perfil da "vítima". 3.1 A feminização da pobreza 3.2 Aspectos culturais. 3.3 As mulheres migrantes. 3.4 As mulheres e a guerra. 4. O tráfico de pessoas como um processo. 4.1 As formas de organização do tráfico. 4.2 O recrutamento. 4.3 O transporte. 4.4 A distribuição e formas de controlo. 5. A procura como elemento determinante. 6. Em busca de soluções: respostas ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 6.1 O papel dos Governos. 6.2 O papel das ONGs. 6.3 O discurso internacional dos direitos humanos. Capítulo II - O enquadramento legal. 1. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no direito internacional. 2. A evolução do quadro legal português. 2.1 Do Código Penal de 1982 ao actual regime. 2.2 A reforma do Código Penal de 1995: o reforço da tutela da protecção da pessoa humana. 2.3 A reforma do Código Penal de 1998 e de 2001. 2.3.1 A constitucionalidade do artigo 170.º do Código Penal (crime de lenocínio). 2.5 A revisão do Código Penal de 2007. 2.6 A revisão do Código de Processo Penal de 2007. 3. Outros instrumentos normativos relevantes. 3.1 A protecção das vítimas. 3.2 A protecção de testemunhas. 3.3 A imigração ilegal. 4. A acção investigatória. 4.1. A competência e a articulação das várias polícias. Capítulo III - O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em Portugal: caracterização do fenómeno. 1. Introdução e notas metodológicas. 2. As "cifras negras": entre as percepções e os números. 2.1 Os números possíveis: alguns indicadores. 2.1.1 Os processos judiciais. 2.1.2 Os dados da Polícia Judiciária. 2.1.3 Os dados da Guarda Nacional Republicana. 2.1.4 Os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 2.2 As percepções. 3. Portugal nas rotas mundiais do tráfico. 4. Tráfico e prostituição. 4.1 Tipos de prostituição. 4.2 Os clientes. 4.3 O tráfico na prostituição. 5. As vítimas. 6. Traficantes: perfil e modus operandi. 7. O tráfico sexual em Portugal: alguns casos judiciais. Capítulo IV - Estudos de Caso. 1. Introdução e notas metodológicas. 2. O Distrito da Guarda. 2.1 A prostituição de mulheres no Distrito da Guarda. 2.2 A análise da oferta de serviços sexuais em jornais. 2.3 A observação em "casas de alterne". 2.4 Percepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 3. O Distrito de Aveiro. 3.1 A prostituição de mulheres em Aveiro. 3.2 A análise da oferta de serviços sexuais em jornais. 3.3 A observação em "casas de alterne". 3.4 Percepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 4. O Distrito de Lisboa. 4.1 A prostituição de mulheres em Lisboa. 4.2 A análise da oferta de serviços sexuais em jornais. 4.3 A observação em "casas de alterne". 4.4 Percepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Capítulo V - As respostas da sociedade civil às mulheres vítimas de tráfico sexual. 1. Que entidades prestam apoio? 2. Como surgem as vítimas? 3. Os apoios e as dificuldades. Capítulo VI - Law in books and law in action: bloqueios na investigação do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em Portugal. 1. O enquadramento legal: definição do tipo de crime. 2. A aplicação da Lei de Organização da Investigação Criminal no olhar dos operadores judiciários. 2.1 A dispersão das competências para a investigação criminal pelos diferentes órgãos de polícia criminal. 2.2 O papel do Ministério Público. 3. Outros bloqueios na investigação. 4. A formação dos agentes policiais e judiciários. 5. As novas alterações legislativas. Conclusões e recomendações II. Conclusões. II. Algumas recomendações. Referências bibliográficas.