Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
A usurpação da ciberidentidade [Documento electrónico] / Flávio Manuel Carneiro da Silva.- Porto : [s.n.], 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado na área de especialização em Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José M. Damião da Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 354 KB em formato PDF (57 p.).
FURTO DE IDENTIDADE, CRIME VIA INTERNET, DIREITO PENAL, TESE
Esta dissertação problematiza o fenómeno da usurpação da identidade virtual – ou ciberidentidade -, numa perspetiva jurídico-penal. Constatou-se que é fácil utilizar a identidade virtual de outra pessoa sem o seu consentimento, violando assim um direito fundamental, de carácter eminentemente pessoal. Perante a verificação que o Direito Penal não defende, de iure condendo, a ciberidentidade enquanto bem jurídico autónomo, apresentamos argumentos favoráveis e desfavoráveis à autonomização do crime de usurpação da ciberidentidade, culminando com uma proposta dogmática do (futuro?) tipo legal de crime.