Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
O juízo de instrução criminal como forma de substituição do inquérito policial no Brasil [Recurso eletrónico] / Daianny Peixoto Neves, Leandro Rodrigues Doroteu
Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, São José do Rio Preto, Brasil, Vol. 4, n.º 10 (Setembro-Dezembro 2021), p. 51-60
Ficheiro de 2,62 MB em formato PDF.
INQUÉRITO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, BRASIL
O objetivo desse artigo é retratar pontos cruciais que norteiam a discussão da substituição do Inquérito Policial no Brasil pelo Juízo de Instrução Criminal. Com este fim, partiu-se do estudo dos sistemas processuais, o estudo do Juízo de Instrução Criminal e a adoção desse sistema no ordenamento jurídico brasileiro diante dos Princípios Constitucionais do Processo Penal. A intenção é demonstrar os benefícios dessa adoçãop trazendo a visão jurídica de defensores desse sistema, através da análise doutrinária, trabalhos científicos, propostas de implantação como também da legislação aplicada à espécie, chegando-se à conclusão de que a implantação do juizado de instrução criminal traria apenas benefícios ao ordenamento, atendendo assim aos princípios alencados na Constituição Federel, garantindo os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, sendo o meio mais eficaz.
