Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
Declarações para memória futura em crianças vítimas de crimes sexuais [Documento electrónico] / Cristina Reis Fonseca, Vanessa Azevedo
Psiquiatria, Psicologia & Justiça, [Maia], Nº 3 (Março de 2010), p. 39-54
Resumo inserto na publicação.
DEPOIMENTO, DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, CRIANÇA, CRIME SEXUAL, PORTUGAL
O Decreto-Lei 48/95 de 15 de Março alterou significativamente o regime penal vigente desde 1982, estruturando de uma forma moderna toda a criminalidade. As vivências proporcionadas por crimes de natureza sexual, na maioria dos casos implicam que o contacto das vítimas com o sistema judicial, nomeadamente a prestação do seu depoimento, pela sua morosidade, pela linguagem técnica utilizada, pelo ambiente formal envolvente, pela re-experienciação do evento traumático, se transforme num processo ansiógeno e constrangedor, que conduz à vitimação secundária. A protecção das vítimas implica uma abordagem transdisciplinar e transversal acerca da forma como decorre a prestação do depoimento no âmbito do processo penal, não pondo em causa os princípios subjacentes que regem esta matéria, mas reduzindo o impacto desta vitimação secundária. Com o presente trabalho, pretende-se fazer uma abordagem da situação legal actual face à inquirição das vítimas de crimes sexuais no âmbito das declarações prestadas para memória futura, bem como da sua aplicação prática.
