Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR436516.A.49
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação sobre pesca.- Torres Novas : [Escola Prática da Polícia de Segurança Pública], [199?].- 47 p. : il. ; 21 cm

PESCA DESPORTIVA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Legislação sobre pesca. Classificação das águas e exercício da pesca. Exercício da pesca. Organização e competência dos serviços. Fomento piscícola. Licenciamento. Responsabilidades penal e civil. Disposições gerais. Penalidades. Disposições diversas.