Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
A utilização de bases de dados de perfis de ADN no processo penal [Recurso eletrónico] / Maria Rita Ferreira Vaz.- Coimbra : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão. Ficheiro de 1,42 MB em formato PDF (61 p.).
CRIMINALÍSTICA, PROVA, BASE DE DADOS, ADN, PROCESSO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TESE
A crescente utilização da ciência e da tecnologia em sede probatória na investigação criminal, designadamente, o recurso a bases de dados de perfis de ADN, tem sido utilizada na prática investigatória e na fundamentação de decisões judiciais no processo penal a nível nacional e internacional. As novas técnicas científicas que permitem obter outros tipos de informação, nomeadamente o estabelecimento de linhas genealógicas entre perfis de ADN, têm potenciado o crescimento do mercado de empresas ligadas à genealogia genética, o que facilita o acesso ao utilizador comum a análise do seu ADN e a sua eventual interconexão com outros perfis presentes nas suas bases de dados. Neste contexto surge a questão de saber se é admissível às autoridades judiciárias o recurso a estas novas técnicas e dados, ao serviço das finalidades do processo penal, em especial a realização da justiça e descoberta da verdade material, e o restabelecimento da paz jurídica comunitária, no âmbito do inquérito, tanto no decorrer deste como para desencadear a sua reabertura. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, baseada nas técnicas de pesquisa e análise de conteúdo documental, provenientes de diferentes fontes, como artigos doutrinais e científicos, legislação e jurisprudência relevantes para o desenvolvimento e fundamentação da presente dissertação. Pretende-se analisar a natureza jurídica das bases de dados de perfis de ADN em relação ao momento probatório; detetar as implicações que o recurso a este tipo de prova pode ter no contexto dos direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, tomando posição sobre a admissibilidade da sua utilização no processo penal português, nomeadamente no decorrer da fase de inquérito e no desencadear da sua reabertura.