Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD287 |
Protecção de testemunhas no crime organizado [Documento electrónico] / Fabiana Nunes Grilo.- Lisboa : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação do Mestrado Forense da Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Henrique Salinas. Ficheiro de 573 KB em formato PDF (45 p.).
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, CRIME ORGANIZADO, PROCESSO PENAL, DIREITO COMPARADO, TESE, PORTUGAL
Introdução. Criminalidade organizada. 1- Conceito.1.1 Complexidade conceitual. 1.2 - Abordagem no Ordenamento Jurídico Português. 2- Investigação do Crime Organizado. 2.1 - Nova Criminalidade e sua complexidade investigatória. 2.2 – Meios processuais utilizados – Novo padrão de actuação na investigação do crime – Regime especial. Criminalidade organizada e protecção de testemunhas. 3- Enquadramento do problema. 3.1 – A testemunha no Processo Penal. 3.2 – Protecção da Testemunha – Que Testemunhas Proteger? 3.3 – Finalidades do Dever de Protecção. 4- Lei de Protecção de Testemunhas em Portugal. 4.1 – Lei 93/99. 4.2 – Mecanismo de Protecção. 5- Breve perspectiva comparativa com outros ordenamentos jurídicos. 5.1- Direito Alemão. 5.2- Direito Italiano. 5.3- Direito Norte-Americano. Considerações finais.