21.E.15/32575 |
| ASCENSÃO, José de Oliveira O direito de autor e a Internete : em particular as recentes orientações da comunidade europeia / José de Oliveira Ascensão In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 9-26. DIREITO DE AUTOR, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PORTUGAL Sumário: 1. As fases da abordagem do direito de autor na Comunidade Europeia; 2. A legislação comunitária até à directriz sobre bases de dados; 3. O decénio 1994-2004; 4. As restrições ao direito de autor; 5. A transição para a terceira fase; 6. O retorno à preocupação cultural; 7. A liberdade de expressão e de acesso à informação. |