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| INSOLVÊNCIA E PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO Insolvência e processo especial de revitalização [Documento electrónico] : jurisdição civil, processual civil e comercial / conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas, Margarida Paz.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua) Ficheiro de 11,2 MB em formato PDF (136 p.). ISBN 978-989-8815-59-0 DIREITO COMERCIAL, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL 1. O despacho liminar (Elisabete Assunção). 2. Os efeitos do processo especial de recuperação (Ana Paula Boularot). 3. Articulação entre o PER e o processo de insolvência (Margarida Olazabal Cabral). 4. Fase instrutória do processo declarativo de insolvência e sentença de declaração de insolvência (Fátima Reis Silva). 5. O incidente de qualificação da insolvência (Raul Gonzalez). 6. A assembleia de credores e o plano de insolvência (Maria do Rosário Epifânio). 7. Especificidades do processo de insolvência de pessoas singulares (Cláudia Oliveira Martins). |