Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
The role of race in law enforcement : racial profiling or legitimate use? $a / Richard G. Schott
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.70,n.11 (November 2001), p.24-32
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ACTUAÇÃO POLICIAL, ESTADOS UNIDOS
O "racial profiling" é um assunto polémico que tem gerado frequentes debates e que tem sido interpretado como uma atitude, por parte da polícia dos EUA, de discriminação racial. A questão coloca-se em saber, se a polícia terá legitimidade ou não, para apresentar argumentos relativos às características da raça ou à cor, nas investigações criminais, ou em qualquer outra actividade policial, como se tem verificado em casos de detenções policiais e buscas. No presente artigo dá-se uma perspectiva histórica sobre as circunstâncias em que a lei dos EUA permite um tratamento distinto para certos indivíduos, com base na origem racial. Observam-se igualmente os recursos constitucionais de que as vítimas de "racial profiling" dispõem, designadamente, a 4.ª e a 14.ª Emendas da Constituição, para contestarem este tratamento. Dão-se alguns exemplos destas situações com casos julgados em tribunal.
