Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32787
Estudio de la figura del sujeto pasivo de la violencia doméstica / Juan José Hernández Domínguez
Ciencia Policial, Madrid, Nº 112 (Mayo/Junio 2012), p. 7-28
CD 349.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CÓDIGO PENAL, VÍTIMA, ESPANHA
Este artigo pretende chegar a uma conclusão quanto às controvérsias existentes relativas à violência doméstica, centrando-se na análise do conjunto de vítimas potenciais que o legislador prevê no código penal, com o fim de facilitar, tanto quanto possível, a actuação policial no âmbito penal. Ou seja, saber quando estamos perante um ato constitutivo de delito ou, não obstante, se aplica uma sanção.
