Centro de Documentação da PJ
Monografia
 135 | 1.D.28 | (Vol. I e II) | |
| 136 | 1.D.29 | (Vol. I e II) | |
| 137 | 1.D.30 | (Vol. I e II) | |
| 138 | 1.D.31 | (Vol. I e II) | |
| POR01675 | 14.A.17 | (Vol. I) |
Suplemento ao Código do Processo Penal / Manuel João da Palma Carlos.- Lisboa : Procural, 1945-1946.- 2 vol. ; 23 cm
Publicação composta por 2 volumes, os quais se encontram compilados num único volume físico.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Volume I: Alterações ao Código do Processo Penal Volume I: Alterações ao Código do Processo Penal (Dec.-lei n.º 34:564); Tribunais de Execução das Penas; Trabalho prisional; Institutos de criminologia; Assistência psiquiátrica; Autos de notícia; Reabilitação dos delinquentes. Volume II: Reforma do Processo Penal (Dec.-lei n.º 35:007); Polícia Judiciária e polícia Internacional; "Habeas Corpus"; Tribunais Criminais; Ministério Público; Cofre Geral dos Tribunais; Amnistia; Tribunais de Execução de Penais.