Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Migraciones, tráfico de personas y otras figuras afines, y la protección penal del ; normal tráfico migratorio en Cuba [Documento electrónico] / Arnel Medina Cuenca
Misión Jurídica. Revista de derecho y ciencias sociales, Bogotá, Vol. 7, n. 7 (2014), p. 23-64
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 746 KB em formato PDF (42 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME TRANSNACIONAL, MIGRAÇÃO ILEGAL, CÓDIGO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, CUBA
Nos últimos 20 anos temos visto um aumento significativo no tráfico de seres humanos pelo ar, mar e terra, o que levou a comunidade internacional e os Estados tomem medidas para combater o flagelo da humanidade; Vinculando-se redes de crime organizado transnacionais constitui, no presente, uma das atividades mais lucrativas, ao lado do tráfego de drogas e armas. Cuba tem tomado medidas legislativas para prevenir e combater mais eficazmente o tráfico ilícito de migrantes, a partir da entrada e, vigor da Lei nº 87 de 1999, que acrescentou ao Código Penal o título XV sobre os Crimes contra o Tráfego Migratório Normal, que tem servido para enfrentar com sucesso os crescentes atos de saídas ilegais ligados às redes criminosas que exploram os benefícios da Lei de Ajuste Cubano e a política do Governo dos Estados Unidos de incentivar a imigração ilegal e dificultar os canais legais. No trabalho os critérios de jurisprudência e doutrina são discutidos em relação aos tipos penais regulados nos artigos 347 e 348 do código de Penal cubano e as correspondentes recomendações de melhoria são feitas em alterações legislativas posteriores.
