Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38602
A valoração da prova proibida a favor do arguido / Elisa de Santa Maria Teixeira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 34, n.º 1 (janeiro-abril 2024), p. 87-111
CD 341.
ARGUIDO, PROCESSO PENAL, PRODUÇÃO DE PROVA, PROVA, VALOR PROBATÓRIO
1. Introdução. 2. Proibições de prova. 2.1. Fundamentos. 2.2. Proibições de prova e regras de produção de prova. 2.3. Proibições de produção e proibição de valoração. 2.4. Proibições absolutas e proibições relativas. 3. Valoração a favor do arguido. 3.1. Posições contrárias à valoração. 3.2. A proposta de ponderação. 3.3. A valoração favorável ao arguido estando em causa direitos de terceiros. 4. Conclusão.
