Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La rénovation de la procédure pénale néerlandaise / G. J. M. Corstens
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.6, A.75 (Juin 1995), p.571-586
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PAÍSES BAIXOS
O autor passa em revista a nova legislação holandesa em matéria de processo penal. Entre outros assuntos aborda as seguintes novas leis: lei contra a criminalidade organizada que facilita a confiscação dos bens obtidos ilícitamente; a lei relativa à criminalidade informática e a lei respeitante à problemática das vítimas.
