Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35359
O crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público : algumas considerações dogmáticas e processuais penais / André Lamas Leite
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A. 24, nº 2 (Abril-Junho 2014), p. 237-257
CD 332.
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO , PROCESSO PENAL, BEM JURÍDICO, JURISPRUDÊNCIA
Analisam-se algumas especificidades dogmáticas do crime de descaminho, quanto ao tipo-de-ilícito objectivo, em especial o seu carácter de crime de execução continuada, bem como a sua concatenação com o efeito de caso julgado. O autor pronuncia-se pela admissibilidade da constituição como assistente nestes tipos legais e trata de questões específicas sobre a suspensão provisória do processo.
