Centro de Documentação da PJ
Monografia

20782.E.42
20792.E.43
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado : decreto-lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957 e decreto-lei n.º 48234, de 31 de Janeiro de 1968.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1971.- 20 p. ; 21 cm

DESPESAS PÚBLICAS, CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA, POLÍTICA ORÇAMENTAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

I - Despesas com obras ou com aquisição de material. II - Da autorização das despesas. III - Da formação dos contratos de obras e fornecimentos. IV - Da celebração dos contratos.