Centro de Documentação da PJ
Monografia
 660 | 5.D.67 |
La notion d'infraction d'atteinte à la sûreté de l'état - 1ère session du Institut International de Police, 15 mars-7 avril 1977 / M. Ribiere.- Paris : Institut International de Police, 1977.- 20 p. ; 30 cm. - (Tome 2)
SEGURANÇA DO ESTADO, FRANÇA
Sempre que se comete uma infracção contra a segurança do Estado, a opinião pública interessa-se muito mais pelos aspectos políticos dos factos do que pelos seus aspectos jurídicos. As revistas e jornais jurídicos também raramente tratam deste tipo de infracções. É, pois, uma matéria pouco abordada. Visando suprir a lacuna existente, faz-se neste artigo um breve estudo sobre a evolução histórica da noção de atentado contra a segurança do Estado e sobre a legislação aplicável às infracções cometidas neste domínio. São ainda minuciosamente analisadas as actuais disposições legislativas sobre a matéria que se encontram em vigor desde 1960 e estão contidas em 33 artigos, nos quais se prevêm os diferentes tipos de infracções possíveis e as respectivas penas a aplicar aos infractores.