Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31537
Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português / Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010), p. 5-57
CD 352.
HOMOSSEXUALIDADE, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, CRIME POR ÓDIO, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL
Introdução. 1. A homossexualidade como prática tolerada. 2. A homossexualidade como crime. 3. A homossexualidade como doença. 4. A homossexualidade como diferença. 5. A não discriminação em razão da orientação sexual na Constituição da República Portuguesa. 6. A não discriminação em razão da orientação sexual em normas de Direito Internacional. 7. Os crimes de ódio. 8. O direito de casar. 9. O direito de constituir família. 10. Considerações finais.
