Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa / André Lamas Leite
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, Ano 9 (2012), p. 45-58
CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO, CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL ECONÓMICO
De entre os crimes contra o setor público ou cooperativo, a administração danosa ocupa um lugar de destaque. Importa determinar o bem jurídico protegido como critério heurístico, bem como deslindar as mais complexas interrogações acerca do tipo objetivo, máxime no tocante ao princípio interpretativo do dano causado, Porquanto o tipo de delito pode convocar alguns problemas probatórios que nele se colocam com especial acuidade, em particular o da prova indiciária ou por inferência, termina-se o artigo com uma breve abordagem do tema.
