CD 301 |
| VERDELHO, Pedro Cibercrime / Pedro Verdelho In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4, p. 347-383. CRIME INFORMÁTICO, PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITO DE AUTOR, PORNOGRAFIA INFANTIL, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL 1. Cibercrime. 2. Sociedade da informação. 3. O ciberambiente. 4. As “cifras negras”. 5. A realidade sociocriminal. 6. Os crimes. 6.1. Crimes que recorrem a meios informáticos. 6.2. Crimes referentes à protecção de dados pessoais. 6.3. Crimes informáticos propriamente ditos. 6.4. Crimes relacionados com o conteúdo. 6.4.1. Violação do direito de autor. 6.4.2. Difusão de pornografia infantil. 7. A Convenção do Cibercrime do Conselho da Europa. 7.1. A Convenção. 7.2. Repercussão na legislação portuguesa. 7.2.1. Direito Penal Material. 7.2.2. Direito Processual. 7.2.3. Cooperação internacional. 7.3. O Protocolo adicional relativo à incriminação de actos de natureza racista ou xenófoba cometidos através de sistemas informáticos. |