Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37604
A violência relacional íntima : reflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologia / André Lamas Leite
Julgar, Coimbra, N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010), p. 25-66
CD 294. Resumo inserto no artigo.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, BEM JURÍDICO, MEDIDAS CAUTELARES
O presente artigo analisa alguns aspectos de regime do crime p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, apenas no que contende com a "violência relacional íntima", ou seja, aquela que é perpetrada entre cônjuges ou quem vive em condições análogas. Partindo das concepções de "violência" e de "violência doméstica" tal como elas têm sido entendidas na Criminologia, o autor aprecia, criticamente, os dados estatísticos disponíveis e desenvolve, depois, uma reflexão sobre o bem jurídico protegido, a hermenêutica do segmento "infligir maus tratos" e questiona a natureza de crime público, propendendo para a sua alteração, no sentido de passar a constituir um delito público atípico. São ainda feitas incursões em domínios processuais da Lei n.º 112/2009, de 16-9.
