25.F.25/37789 |
| SILVA, Sandra Oliveira e Escutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimas / Sandra Oliveira e Silva In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 4. - p. 2721-2752. (CD 325) ESCUTAS, DENÚNCIA, PROVA, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL I. Um problema prático. II A “especial danosidade” das escutas e a sua excecionalidade como método de investigação. III. Os requisitos de admissibilidade das escutas; em especial a “suspeita fundada em factos determinados”. IV. Legalidade da prova, provas atípicas e informações anónimas. V. O regime jurídico das proibições de prova. VI. Conclusão. |