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| LEITE, Inês Ferreira Violência doméstica e concurso de crimes : delimitação à luz do conceito de unidade normativo-social / Inês Ferreira Leite In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 2. - p. 35-58. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONCURSO DE CRIMES, DOUTRINA JURÍDICA, CÓDIGO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS I. Violência doméstica: brevíssima caracterização legal e social. II. O concurso de normas à luz da Constituição e da proibição de bis in idem. 1. O conteúdo material do princípio do ne bis in idem à luz da Constituição. 2. Critérios interpretativos para uma leitura conforme do art. 30.º do CP. III. O concurso de crimes na violência doméstica. 1. Uma leitura conforme da cláusula de subsidiariedade. 2. Critérios para a delimitação do concurso homogéneo. |