Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32372
Regime processual experimental : exposição sumária / José Alves de Brito
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 60, n. 327 (Setembro-Dezembro 2011), p. 605-632
Resumo inserto no próprio artigo.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA JUDICIÁRIO, PROCESSO CIVIL, PORTUGAL
A necessidade de uma forma de processo particular para a "litigância de massa" levou à criação, pelo DL n.º 108/2006, de 8/6, do denominado Regime Processual Experimental. A caracterização sumária deste processo, vertido nas figuras do dever de gestão processual e da agregação de processos, bem como em modificações na ordenação dos atos e nos procedimentos cautelares (a antecipação do juízo sobre a causa principal no próprio procedimento), constitui o itinerário da presente exposição. Em vista da natural interligação entre as matérias, aproveita-se o ensejo para proceder a uma apresentação sumária da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 52/2008, e respetivos diplomas conexos.
