Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27911
Direito da informática nos tribunais portugueses : notas de actualização / Manuel Lopes Rocha
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 35 (Abril-Junho 2006), p. 83-90
Resumo inserto na publicação.
INTERNET, DIREITO DA INFORMÁTICA, TRIBUNAL, SOFTWARE, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, PORTUGAL
"Recorda-nos o autor deste texto a contribuição fundamental dos Tribunais, em diversos países, na revelação e construção do direito da informática e, mais recentemente, do direito da Internet. No que respeita a Portugal, acrescenta, se não há ainda jurisprudência relevante em sede se conflitos na Internet, o mesmo não se pode dizer em sede de protecção jurídica de programas de computador. (...) destaca [-se] ainda a especial importância dos Tribunais na «sociedade da informação», onde se agravam os riscos de desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (v.g. os direitos de autor ou o direito à reserva da intimidade da vida privada), e apela a um maior esforço de formação e de aprofundamento académico sobre estas matérias."
