Centro de Documentação da PJ CD227 |
| MACHADO, Alain Rodrigues A fraude e a evasão contributiva e prestacional : a tutela penal e o papel dos Núcleos de Investigação Criminal / Alain Rodrigues Machado Pretextos, Lisboa, N.º 40 (Dezembro 2010), p. 15-16 FRAUDE, BURLA, INFRACÇÃO CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL No sentido de contribuir para um melhor conhecimento do combate à fraude e evasão contributiva e prestacional (burla tributária, frustração de créditos e fraude), o articulista analisa as funções acometidas e desempenhadas pelos Núcleos de Investigação Criminal do Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social. |