Centro de Documentação da PJ
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| DAVIN, João O regime das buscas domiciliárias : breve análise / João Davin.- Coimbra : Almedina, 2009.- p. 625-638 Estudo inserido na publicação "Estudos comemorativos dos 25 anos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna em homenagem ao Superintendente-Chefe Afonso de Almeida". BUSCAS, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, PROCESSO PENAL, MEIO DE PROVA, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL 1. Aspectos nucleares. 1.1. A questão do consentimento. 2. As buscas como meio de obtenção da prova. 2.1. Visado menor de 21 anos. 2.2. Arguido cego. 2.3. Arguidos com advogado constituído. |